10.5.10

Caçada real, caçada legal

Para um reforma se vender é preciso haver algo que os jornais comprem. Normalmente um nome e uma frase citável. Para isso o Governo tem hoje as suas agências de comunicação, que o vendem como notícia nos media.
O Governo quer simplificar o processo legislativo. E para isso inventou-se um nome: Simplegis. E para tal inventou-se uma frase: «Governo quer acabar, por ano, com 300 leis».
A ideia do nome percebe-se: é uma variante do Simplex, nome que já terá entrado no ouvido e nada como uma marca conhecida para dar credibilidade ao produto. A ideia das 300 leis entende-se: é que nada como um número para dar a imagem de que a coisa é séria e até já há contas para o demonstrar.
Ao ler isto lembrei-me quando estive no grupo de ligação luso-chinês. Como com a Declaração Conjunta sobre a questão de Macau a parte chinesa tinha garantido à parte portuguesa que seriam respeitados durante cinquenta anos os usos e costumes do território, quer dizer as leis que os portugueses tinham aprovado para Macau, a delegação chinesa, com cínica candura, pedia aos diplomatas portugueses que lhe entregassem a lista das leis em vigor.
«A lista?». Claro que não há uma lista das leis em vigor, porque no Ocidente com as revogações implícitas e as derrogações nunca se sabe bem o que vigora nem quando.
«Não têm uma lista», perguntavam os cínicos sínicos.
«Quer-se dizer...», balbuciavam os tugas, embaraçados...
Vem agora o Simplegis. À razão de 300 por ano, dentro de um século tá tudo revogado. A Nação poderá repousar, pois viu-se livre do Estado. Talvez então a Pátria se salve. Sem lei nem rei.